A Orcalog compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre
a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 de 27 de abril de 2016) e legislação aplicável.
Esta Política de Privacidade define os princípios e práticas seguidos pela empresa no tratamento
de dados pessoais.
Definições
Para os efeitos desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
- CNPD: Comissão Nacional de Proteção de Dados.
- Dados Pessoais: Informação que identifica ou pode identificar uma pessoa singular, como nome, endereço, e-mail, número de telefone, etc.
- Dados Sensíveis: Informação relativa a convicções filosóficas, vida privada, origem racial, saúde, dados genéticos, entre outros.
- Subcontratante: Entidade que trata dados pessoais por conta da Orcalog.
- Titular dos Dados: Pessoa singular cujos dados pessoais são tratados.
- Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo recolha, armazenamento, consulta, transmissão ou eliminação.
Princípios de Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais pela Orcalog será realizado com base nos seguintes princípios:
- Licitude e lealdade: Dados tratados de forma legal, transparente e justa.
- Finalidade: Dados recolhidos apenas para objetivos específicos e legítimos.
- Minimização dos dados: Apenas os dados estritamente necessários serão tratados.
- Exatidão: Garantia de que os dados são atualizados e corrigidos, se necessário.
- Conservação limitada: Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades estabelecidas.
- Segurança: Medidas técnicas e organizativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
Finalidade e Conservação dos Dados
Os dados pessoais recolhidos serão utilizados exclusivamente para:
- Gestão da relação contratual e execução de serviços.
- Cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
- Comunicação relacionada com os serviços prestados pela Orcalog.
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades mencionadas, sendo posteriormente eliminados de forma segura.
Partilha e Transferência de Dados
- Terceiros: Os dados poderão ser partilhados com terceiros apenas nos seguintes casos:
- Cumprimento de obrigações legais.
- Proteção de interesses vitais do titular.
- Transferências no âmbito de venda ou reestruturação da empresa.
- Subcontratação: Entidades contratadas pela Orcalog poderão tratar dados pessoais, estando obrigadas a garantir segurança e confidencialidade.
- Transferências internacionais: Caso os dados sejam transferidos para fora da União Europeia, será solicitado consentimento explícito do titular.
Direitos do Titular dos Dados
- Aceder, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais.
- Opor-se ao tratamento, salvo quando exigido por lei.
- Solicitar a portabilidade dos seus dados.
Para exercer estes direitos, poderá contactar a Orcalog através do e-mail geral@orcalog.pt ou da morada indicada no rodapé desta política.
Utilização do Website
Ao navegar no website da Orcalog, poderão ser recolhidas informações automaticamente, como endereços IP e cookies, para:
- Diagnosticar problemas técnicos.
- Melhorar a navegação e a experiência do utilizador.
Links para sites externos não estão cobertos por esta Política de Privacidade, sendo recomendada a leitura das políticas aplicáveis a cada site.
Medidas de Segurança
A Orcalog implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou divulgação acidental ou ilícita.
Alterações à Política de Privacidade
A Orcalog reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações divulgadas no website e por outros meios adequados.
Contactos e Reclamações
Para mais informações ou reclamações, pode contactar a Orcalog ou apresentar queixa diretamente à CNPD através do site www.cnpd.pt ou da morada:
Rua de São Bento, 148, R/C, 1200-821 Lisboa.
Vigência
Esta Política de Privacidade está em vigor desde 25 de maio de 2018.